RHC 141088 - DECISAO

RHC 141088 - DECISAO

Conhecido o recurso ordinário em habeas corpus, o colegiado negou-lhe provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente foi preso em flagrante transportando quase 11 kg de cocaína, circunstância que demonstra indícios de envolvimento com tráfico organizado e risco à ordem pública (periculum libertatis), além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a decisão atacada não se revela excessiva nem desprovida de fundamentação idônea.

Parties
Paciente/recorrente: EDILSON VIEIRA LOPES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

EDILSON VIEIRA LOPES JUNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Valor probatório da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso ordinário em habeas corpus, o colegiado negou-lhe provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente foi preso em flagrante transportando quase 11 kg de cocaína, circunstância que demonstra indícios de envolvimento com tráfico organizado e risco à ordem pública (periculum libertatis), além da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a decisão atacada não se revela excessiva nem desprovida de fundamentação idônea.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.