HC 594969 - DECISAO

HC 594969 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a paciente obteve liberdade provisória em 22/10/2020 no processo n. 0015194-76.2020.8.27.2729, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: JANAÍNA FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medida Cautelar Diversa, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medida Cautelar Diversa Prisão Domiciliar Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JANAÍNA FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória em razão de ser genitora de filhos menores
  2. 2 prejudicialidade do writ por superveniência de soltura da paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a paciente obteve liberdade provisória em 22/10/2020 no processo n. 0015194-76.2020.8.27.2729, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.