HC 619086 - DECISAO

HC 619086 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque, com base na prova pré-constituída, há indícios de autoria e materialidade, o crime foi praticado mediante grave ameaça, e sobretudo porque o paciente evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu foragido por longo período (aproximadamente 20 anos), de modo que persiste o periculum libertatis e a aplicação da lei penal não estaria assegurada com a soltura; assim, inexistem elementos para conhecer do habeas corpus ou para substituir a preventiva por medidas diversas.

Parties
Paciente: ROGERIO SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Aplicação Da Lei Penal

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Parties

ROGERIO SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após decurso de tempo
  2. 2 contemporaneidade entre fato e medida cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas frente à fuga do acusado

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque, com base na prova pré-constituída, há indícios de autoria e materialidade, o crime foi praticado mediante grave ameaça, e sobretudo porque o paciente evadiu-se do distrito da culpa e permaneceu foragido por longo período (aproximadamente 20 anos), de modo que persiste o periculum libertatis e a aplicação da lei penal não estaria assegurada com a soltura; assim, inexistem elementos para conhecer do habeas corpus ou para substituir a preventiva por medidas diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se