RHC 141781 - DECISAO

RHC 141781 - DECISAO

Como a prisão preventiva de Maria de Fátima Pereira Souza foi revogada no juízo de origem, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Maria de Fátima Pereira Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Maria de Fátima Pereira Souza

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniente revogação da custódia cautelar na origem
  2. 2 Perda de objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva de Maria de Fátima Pereira Souza foi revogada no juízo de origem, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se.