RHC 145238 - DECISAO

RHC 145238 - DECISAO

Tendo em vista que, em 20/4/2021, foi concedida liberdade provisória ao recorrente e determinado o alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus e não havendo matéria remanescente a ser decidida nestes autos.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO MENON MENDES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Recomendação CNJ N. 62/2020
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Parties

LUIZ FERNANDO MENON MENDES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 verificação do preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Tendo em vista que, em 20/4/2021, foi concedida liberdade provisória ao recorrente e determinado o alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus e não havendo matéria remanescente a ser decidida nestes autos.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.