HC 645675 - DECISAO

HC 645675 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (gravidade dos delitos, provas de materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e vinculação a facção), e pelo caráter complexo do processo agravado pela pandemia, não se verificando desídia do Judiciário ou do Ministério Público nem excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, de modo que a ordem habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Pedro Henrique Paiva da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Motim De Presos, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Motim De Presos Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

Pedro Henrique Paiva da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (gravidade dos delitos, provas de materialidade, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e vinculação a facção), e pelo caráter complexo do processo agravado pela pandemia, não se verificando desídia do Judiciário ou do Ministério Público nem excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, de modo que a ordem habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Pedido de reconsideração prejudicado