RHC 146173 - DECISAO

RHC 146173 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo majorado praticado por múltiplos agentes com uso de arma e subtração de cargas durante o trabalho), o que demonstra risco à ordem pública, justificando a negativa do reconhecimento do direito de recorrer em liberdade; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARINALDO PANTOJA CAMPOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi

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Parties

MARINALDO PANTOJA CAMPOS JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 negativa de reconhecimento do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito e impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo majorado praticado por múltiplos agentes com uso de arma e subtração de cargas durante o trabalho), o que demonstra risco à ordem pública, justificando a negativa do reconhecimento do direito de recorrer em liberdade; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.
  • Publique-se.