RHC 146371 - DECISAO

RHC 146371 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença, nos autos, de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na grande quantidade de droga apreendida (mais de 45 kg de cocaína), o que configura risco à ordem pública e demonstra insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: AGNO LOPES NOGUEIRA; Co Indiciada: DANIELLY DE OLIVEIRA NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

AGNO LOPES NOGUEIRA

Recorrente

DANIELLY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Co Indiciada

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do uso de algemas (alegação não conhecida por supressão de instância)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença, nos autos, de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na grande quantidade de droga apreendida (mais de 45 kg de cocaína), o que configura risco à ordem pública e demonstra insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.