RHC 141656 - DECISAO

RHC 141656 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto, modus operandi, liderança em organização criminosa e risco à ordem pública), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; caberia dilação probatória para discussão de autoria, o que torna inadequado o habeas corpus para esse reexame, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: JEREMIAS DA SILVA VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Seqüestro, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Seqüestro Roubo Majorado Associação Criminosa Corrupção De Menores +3 more

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Parties

JEREMIAS DA SILVA VIEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a preventiva
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de matéria de autoria/ materialidade via habeas corpus por demandar dilação probatória

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto, modus operandi, liderança em organização criminosa e risco à ordem pública), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; caberia dilação probatória para discussão de autoria, o que torna inadequado o habeas corpus para esse reexame, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.