HC 598061 - DECISAO

HC 598061 - DECISAO

Verificando-se nos autos da Ação Penal 0131248-37.2017.8.21.0001 que foi expedido alvará de soltura em 22/04/2021 em face da impronúncia, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DANIEL DE SOUZA FALCAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DANIEL DE SOUZA FALCAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura expedido após impronúncia

Ratio Decidendi

Verificando-se nos autos da Ação Penal 0131248-37.2017.8.21.0001 que foi expedido alvará de soltura em 22/04/2021 em face da impronúncia, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.