HC 634390 - DECISAO

HC 634390 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação de ofício: a instrução criminal havia sido encerrada e o processo aguardava alegações finais da defesa; não há notícia de atos procrastinatórios pelas autoridades, parte da demora decorreu de suspensão de prazos por medidas relacionadas à pandemia e persistiam fundamentos que justificavam a prisão preventiva (gravidade do delito, uso de arma, envolvimento de menor, complexidade), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: SEVERINO GALDINO MONTEIRO; Paciente: RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Pelo STJ (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Recomendação CNJ N. 62/2020, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Recomendação CNJ N. 62/2020 Duração Razoável Do Processo

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Parties

SEVERINO GALDINO MONTEIRO

Paciente

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Pelo STJ (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão provisória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação de ofício: a instrução criminal havia sido encerrada e o processo aguardava alegações finais da defesa; não há notícia de atos procrastinatórios pelas autoridades, parte da demora decorreu de suspensão de prazos por medidas relacionadas à pandemia e persistiam fundamentos que justificavam a prisão preventiva (gravidade do delito, uso de arma, envolvimento de menor, complexidade), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.