HC 661373 - DECISAO

HC 661373 - DECISAO

A liminar foi indeferida por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo necessária apreciação mais aprofundada pelo Tribunal estadual, considerando-se a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi e os antecedentes do paciente, circunstâncias que, neste juízo perfunctório, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: EDUARDO AUGUSTO VARGAS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, relator do HC n. 0019108-62.2021.8.16.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Fundamentação Do Decreto Prisional, Revogação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Do Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Fundamentação Do Decreto Prisional Revogação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Do Art. 319 CPP

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Parties

EDUARDO AUGUSTO VARGAS DE SOUZA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, relator do HC n. 0019108-62.2021.8.16.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 necessidade de apreciação pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta, modus operandi e antecedentes do paciente

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF, sendo necessária apreciação mais aprofundada pelo Tribunal estadual, considerando-se a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi e os antecedentes do paciente, circunstâncias que, neste juízo perfunctório, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.