RHC 146298 - DECISAO

RHC 146298 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, evidenciando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta e periculosidade do agente que demonstraram o perigo gerado pela sua liberdade e a imprescindibilidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; a contemporaneidade da medida foi considerada adequada diante dos elementos probatórios reunidos e da gravidade do delito, autorizando a manutenção da preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: RODRIGO PIEROPAN DA FONSECA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO PIEROPAN DA FONSECA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da motivação para prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e idônea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada, evidenciando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta e periculosidade do agente que demonstraram o perigo gerado pela sua liberdade e a imprescindibilidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas alternativas do art.319 do CPP; a contemporaneidade da medida foi considerada adequada diante dos elementos probatórios reunidos e da gravidade do delito, autorizando a manutenção da preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de RODRIGO PIEROPAN DA FONSECA.
  • Intimem-se.