HC 604133 - DECISAO

HC 604133 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que garantiu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: ROGÉRIO HENRIQUE LEITE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO HENRIQUE LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da materialidade delitiva
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva e ausência dos requisitos para constrição provisória
  3. 3 condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que garantiu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.