HC 642561 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância, que determinou a imediata soltura e a aplicação de medidas cautelares constantes do art. 319 do CPP, caracterizando perda superveniente de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: MARCELO MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Audiência De Custódia, Nomeação De Defensor Dativo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO MATOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 validade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade da custódia cautelar versus medidas alternativas
- 3 nulidade por nomeação de defensor dativo com advogado constituído
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância, que determinou a imediata soltura e a aplicação de medidas cautelares constantes do art. 319 do CPP, caracterizando perda superveniente de objeto do writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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