RHC 146232 - DECISAO

RHC 146232 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos indicativos de risco concreto de reiteração delitiva: o paciente responde a duas ações penais por roubo, foi preso em flagrante em setembro de 2020 e, após obter liberdade provisória, voltou a ser preso em flagrante por porte de arma em fevereiro de 2021; diante desse quadro, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas são insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: ALDO DA SILVA REGO JUNIOR; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

ALDO DA SILVA REGO JUNIOR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Valoração da reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos indicativos de risco concreto de reiteração delitiva: o paciente responde a duas ações penais por roubo, foi preso em flagrante em setembro de 2020 e, após obter liberdade provisória, voltou a ser preso em flagrante por porte de arma em fevereiro de 2021; diante desse quadro, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e as medidas alternativas são insuficientes.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva
  • Publique-se