RHC 142291 - DECISAO

RHC 142291 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória prolatada após o acórdão impugnado, sendo essa sentença novo título judicial que justifica a custódia cautelar; além disso, o decreto prisional original não demonstrava ilegalidade aparente.

Parties
Recorrente: Elias Jose Pinto; Recorrente: Fernando Bertoglio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Elias Jose Pinto

Recorrente

Fernando Bertoglio

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 risco de supressão de instância ao analisar custódia após nova decisão

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória prolatada após o acórdão impugnado, sendo essa sentença novo título judicial que justifica a custódia cautelar; além disso, o decreto prisional original não demonstrava ilegalidade aparente.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.