HC 650125 - DECISAO

HC 650125 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e manter a custódia preventiva porque a prisão processual foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, vítima menor, uso de arma, risco à ordem pública) e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VILMAR SILVESTRO JÚNIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tortura Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VILMAR SILVESTRO JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e manter a custódia preventiva porque a prisão processual foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, vítima menor, uso de arma, risco à ordem pública) e porque as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se