RHC 129821 - DECISAO

RHC 129821 - DECISAO

O tribunal concluiu que a decisão que decretou a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos, demonstrando a gravidade concreta do fato, o modus operandi, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a instrução criminal e a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; por isso, o pedido de habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: JONE REINALDO NUNES DA SILVA; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal; Órgão De Origem Que Denegou O Habeas Corpus: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Homicídio Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis +2 more

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Parties

JONE REINALDO NUNES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem Que Denegou O Habeas Corpus

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta do delito
  3. 3 fundamentação concreta exigida para decretar prisão cautelar

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a decisão que decretou a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos, demonstrando a gravidade concreta do fato, o modus operandi, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a instrução criminal e a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; por isso, o pedido de habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se