HC 640874 - DECISAO

HC 640874 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares na audiência de custódia, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON FELIPE DAMASO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

ROBSON FELIPE DAMASO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo superveniente pela revogação da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva e substituída por medidas cautelares na audiência de custódia, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.