HC 647494 - DECISAO

HC 647494 - DECISAO

Havendo sentença condenatória proferida após o julgamento do habeas corpus, formou-se novo título judicial que justifica a custódia cautelar; prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado, não se evidenciando ilegalidade aparente no decreto prisional originário e aplicando-se a Súmula 52/STJ quanto à superação da alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: Fabio Silva da Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da comarca da Capital/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus prejudicado por sentença condenatória superveniente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Fabio Silva da Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 31ª Vara Criminal da comarca da Capital/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória proferida após o julgamento do habeas corpus, formou-se novo título judicial que justifica a custódia cautelar; prosseguir no exame do writ implicaria supressão de instância, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado, não se evidenciando ilegalidade aparente no decreto prisional originário e aplicando-se a Súmula 52/STJ quanto à superação da alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por sentença condenatória superveniente

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.