RHC 136560 - DECISAO

RHC 136560 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito (ataque com faca em local público, tentativa de atingir a vítima pelas costas), aliada às condenações anteriores por violência doméstica que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, constitui fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão por que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: JOÃO ALVES DE SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reincidência E Periculosidade

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Parties

JOÃO ALVES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e dos antecedentes criminais como indicação de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a gravidade concreta do delito (ataque com faca em local público, tentativa de atingir a vítima pelas costas), aliada às condenações anteriores por violência doméstica que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, constitui fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão por que o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.