RHC 133801 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido em 07/12/2020 nos autos da Ação Penal nº 0001136-54.2019.8.15.0331, tornando inaplicável a apreciação do pedido.

Parties
Impetrante: JOSE AIRTON DE MORAIS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgo prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Reavaliação Da Custódia (art. 316, Par. Único, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOSE AIRTON DE MORAIS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 reavaliação da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 ausência de prazo predefinido para julgamento após pronúncia pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvido em 07/12/2020 nos autos da Ação Penal nº 0001136-54.2019.8.15.0331, tornando inaplicável a apreciação do pedido.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgo prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.