HC 593627 - DECISAO

HC 593627 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação sobre a impossibilidade de execução provisória da pena não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; adicionalmente, o mandamus ficou prejudicado em razão do julgamento posterior da apelação criminal no tribunal a quo em 09/02/2021.

Parties
Paciente: GABRIEL MATHEUS SOUZA NACRUTH; Tribunal a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mandamus Prejudicado)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Execução Provisória Da Pena, Supressão De Instância, Reavaliação De Custódia a Cada 90 Dias
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Execução Provisória Da Pena Supressão De Instância Reavaliação De Custódia a Cada 90 Dias

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MATHEUS SOUZA NACRUTH

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mandamus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de execução provisória da pena
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação sobre a impossibilidade de execução provisória da pena não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; adicionalmente, o mandamus ficou prejudicado em razão do julgamento posterior da apelação criminal no tribunal a quo em 09/02/2021.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus