HC 647550 - DECISAO

HC 647550 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus na medida em que, subsidiariamente, a ordem foi parcialmente conhecida e, na sua extensão, denegada, porquanto a prisão preventiva do paciente encontra lastro em prova de materialidade e indícios de autoria (flagrante com armas), além de estar demonstrada a necessidade da medida pela garantia da ordem pública diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva. Ademais, não se configurou excesso de prazo diante das especificidades do processo (pluralidade de réus, diligências, tramitação), e questões probatórias e de mérito não são adequadas à apreciação nesta via.

Parties
Paciente: JOSÉ GLEDSON FERREIRA LEITE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na sua extensão, denegada; não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade De Prova, Fundamentação Das Decisões, Habeas Corpus, Reatuação Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade De Prova Fundamentação Das Decisões Habeas Corpus Reatuação Delitiva

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Parties

JOSÉ GLEDSON FERREIRA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 carência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus na medida em que, subsidiariamente, a ordem foi parcialmente conhecida e, na sua extensão, denegada, porquanto a prisão preventiva do paciente encontra lastro em prova de materialidade e indícios de autoria (flagrante com armas), além de estar demonstrada a necessidade da medida pela garantia da ordem pública diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva. Ademais, não se configurou excesso de prazo diante das especificidades do processo (pluralidade de réus, diligências, tramitação), e questões probatórias e de mérito não são adequadas à apreciação nesta via.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na sua extensão, denegada; não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, na sua extensão, denegada
  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ