HC 643001 - DECISAO

HC 643001 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos vinculados à realidade — depoimentos, boletim de ocorrência e auto de exibição, apreensão de armas e drogas, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração e fuga — demonstrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que não há ilegalidade manifesta a ser suprida no habeas corpus.

Parties
Paciente: Arnon Afonso da Silva Vieira; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Arnon Afonso da Silva Vieira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 Existência de indícios suficientes para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos vinculados à realidade — depoimentos, boletim de ocorrência e auto de exibição, apreensão de armas e drogas, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração e fuga — demonstrando a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que não há ilegalidade manifesta a ser suprida no habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se