RHC 142246 - DECISAO

RHC 142246 - DECISAO

A conversão do flagrante em prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de grande quantidade de maconha, somada à reincidência decorrente de condenação definitiva por roubo majorado, demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas para a preservação da ordem pública; assim, a prisão preventiva encontra motivação idônea nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP e do art. 282 do CPP.

Parties
Recorrente: PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS; Oponente: Ministério Público Federal; Denunciado: YTTALO; Denunciado: WALACE; Denunciado: CHRISTIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão (julgamento Do Recurso)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PABLO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

YTTALO

Denunciado

WALACE

Denunciado

CHRISTIAN

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de droga como indicativo de tráfico em grande escala

Ratio Decidendi

A conversão do flagrante em prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de grande quantidade de maconha, somada à reincidência decorrente de condenação definitiva por roubo majorado, demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas para a preservação da ordem pública; assim, a prisão preventiva encontra motivação idônea nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP e do art. 282 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.