RHC 139012 - DECISAO

RHC 139012 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado porque, em 18/02/2021, foi relaxada a prisão preventiva do recorrente e determinado alvará de soltura, evidenciando a superveniente ausência de interesse processual.

Parties
Recorrente: BRUNO ROBERTO LUCERA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão Da Prisão Em Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Interesse Processual

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Parties

BRUNO ROBERTO LUCERA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 expedição de alvará de soltura e seus efeitos processuais

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, em 18/02/2021, foi relaxada a prisão preventiva do recorrente e determinado alvará de soltura, evidenciando a superveniente ausência de interesse processual.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso
  • Publique-se