HC 581306 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória em 27/08/2020 com expedição de alvará de soltura, restou superada a discussão sobre a custódia cautelar, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties: Paciente: MARCUS VINICIUS CARDOSO ESPINDOLA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCUS VINICIUS CARDOSO ESPINDOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
2 revogação ou substituição da prisão preventiva
3 superveniência de ausência de interesse de agir por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória em 27/08/2020 com expedição de alvará de soltura, restou superada a discussão sobre a custódia cautelar, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intime-se.