HC 658071 - DECISAO

HC 658071 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a custódia preventiva, com provas e indícios de autoria e indicação de reincidência em crime doloso e reiteração delitiva, caracterizando periculosidade que justifica a prisão cautelar como garantia da ordem pública; diante disso, não se verifica ilegalidade apta a ensejar mitigação da Súmula 691 do STF e concessão da ordem liminar.

Parties
Paciente: Lucas Santos Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fiança Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Súmula 691 STF

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Parties

Lucas Santos Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a custódia preventiva, com provas e indícios de autoria e indicação de reincidência em crime doloso e reiteração delitiva, caracterizando periculosidade que justifica a prisão cautelar como garantia da ordem pública; diante disso, não se verifica ilegalidade apta a ensejar mitigação da Súmula 691 do STF e concessão da ordem liminar.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.