HC 648535 - DECISAO

HC 648535 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi lastreado em elementos concretos: gravidade concreta do crime (golpe de faca em região torácica com internação em UTI), modus operandi, histórico de incidentes relacionados à violência doméstica indicando periculosidade e risco de reiteração, e insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou excesso de prazo e a eventual reconciliação da vítima foi interpretada como contexto de submissão, não apta a modificar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JÚLIO CESAR ARAÚJO QUEVEDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Artigo 312 Do CPP Artigo 319 Do CPP

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Parties

JÚLIO CESAR ARAÚJO QUEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi lastreado em elementos concretos: gravidade concreta do crime (golpe de faca em região torácica com internação em UTI), modus operandi, histórico de incidentes relacionados à violência doméstica indicando periculosidade e risco de reiteração, e insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou excesso de prazo e a eventual reconciliação da vítima foi interpretada como contexto de submissão, não apta a modificar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.