HC 659090 - DECISAO

Embora a prisão preventiva inicialmente estivesse fundamentada pela presença de prova da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e reincidência, a duração da segregação (mais de 1 ano e 24 dias) excedeu, de plano, período razoável — correspondente a mais de 50% da pena aplicada — tornando a continuidade da custódia desarrazoada e ilegal, justificando a concessão liminar do habeas corpus para a soltura do paciente.

Parties: Paciente: Joel dos Reis
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome: habeas corpus liminarmente concedido para soltura de Joel dos Reis
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto (art. 155 Cp), Reincidência, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Princípio Da Insignificância

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto (art. 155 Cp) Reincidência Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Princípio Da Insignificância

Case Brief

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Parties

Joel dos Reis

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
2 duração excessiva da custódia provisória
3 aplicabilidade do art. 312 e art. 313 do CPP em caso de reincidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus liminarmente concedido para soltura de Joel dos Reis

Orders

Conceder liminar para a soltura de Joel dos Reis
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