HC 584902 - DECISAO

HC 584902 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não é cabível, na via estreita do HC, o reexame aprofundado dos indícios de autoria; a alegada nulidade do flagrante ficou prejudicada pela conversão em prisão preventiva; há fundamentação concreta da custódia cautelar baseada em elementos que indicam periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública; e o argumento de excesso de prazo foi afetado pela Súmula 21/STJ em razão da pronúncia superveniente.

Parties
Paciente: Ademilson Sousa Liano; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Pronúncia, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Pronúncia Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

Ademilson Sousa Liano

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e sua superação pela conversão em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de indícios de autoria em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não é cabível, na via estreita do HC, o reexame aprofundado dos indícios de autoria; a alegada nulidade do flagrante ficou prejudicada pela conversão em prisão preventiva; há fundamentação concreta da custódia cautelar baseada em elementos que indicam periculosidade do agente e necessidade de garantia da ordem pública; e o argumento de excesso de prazo foi afetado pela Súmula 21/STJ em razão da pronúncia superveniente.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.