HC 645025 - DECISAO

HC 645025 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram fundamentadas na gravidade concreta do delito, nas condições pessoais dos pacientes (antecedentes e reincidência), na prova de materialidade e autoria (vídeo e flagrante com ferramentas e res furtiva) e na ausência de demonstração de que medidas cautelares diversas seriam idôneas para evitar a reiteração delitiva, justificando-se a custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).

Parties
Paciente: RENATO DA SILVA; Paciente: ADRIANO FERNANDES DA SILVA; Paciente: RAFAEL RIBEIRO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RENATO DA SILVA

Paciente

ADRIANO FERNANDES DA SILVA

Paciente

RAFAEL RIBEIRO DE ARAÚJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação contemporânea conforme art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva e sua manutenção foram fundamentadas na gravidade concreta do delito, nas condições pessoais dos pacientes (antecedentes e reincidência), na prova de materialidade e autoria (vídeo e flagrante com ferramentas e res furtiva) e na ausência de demonstração de que medidas cautelares diversas seriam idôneas para evitar a reiteração delitiva, justificando-se a custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal (art. 312 do CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.