RHC 138767 - DECISAO

RHC 138767 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada e adequada, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, grande número de testemunhas) e das circunstâncias excepcionais da pandemia, sendo, portanto, inaplicáveis a soltura ou medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente / Recorrente: WESLEY AUGUSTO SOUZA LOPES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão De Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão De Prisão Cautelar

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Parties

WESLEY AUGUSTO SOUZA LOPES

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada e adequada, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, grande número de testemunhas) e das circunstâncias excepcionais da pandemia, sendo, portanto, inaplicáveis a soltura ou medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 155-156).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.