HC 649573 - DECISAO

HC 649573 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP): gravidade do crime (homicídio qualificado tentado), risco de intimidação da vítima hospitalizada e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a paciente não comprovou ser única responsável pelos filhos menores, inviabilizando prisão domiciliar, e a pandemia de COVID-19 não autoriza liberação automática.

Parties
Paciente: MARLENE SOARES DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARLENE SOARES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP): gravidade do crime (homicídio qualificado tentado), risco de intimidação da vítima hospitalizada e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a paciente não comprovou ser única responsável pelos filhos menores, inviabilizando prisão domiciliar, e a pandemia de COVID-19 não autoriza liberação automática.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se