RHC 140481 - DECISAO

RHC 140481 - DECISAO

Verificou-se que, em 18/12/2020, foi proferida sentença absolvendo o recorrente por insuficiência de provas; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: EDEMIR EVANDER VERIATO PADILHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

EDEMIR EVANDER VERIATO PADILHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 18/12/2020, foi proferida sentença absolvendo o recorrente por insuficiência de provas; assim, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.