HC 624953 - DECISAO

HC 624953 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta da tentativa de feminicídio, pela materialidade e indícios de autoria, pelo risco à ordem pública e à integridade da vítima, e pelo fato de o paciente responder a outro processo por violência doméstica; o risco genérico de contágio por COVID-19 e a alegação de comorbidade não são suficientes para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sem demonstração concreta das condições exigidas pela Recomendação/Resolução do CNJ. Assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JASOM SOUZA VIEIRA; Vítima: Maria Cleonice de Sousa Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio (tentativa), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Grupo De Risco/covid 19, Recomendação/resolução CNJ Nº 62/2020, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio (tentativa) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Grupo De Risco/covid 19 Recomendação/resolução CNJ Nº 62/2020 Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

JASOM SOUZA VIEIRA

Paciente

Maria Cleonice de Sousa Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 consideração do grupo de risco por COVID-19 e aplicação da Recomendação/Resolução CNJ nº 62/2020

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela gravidade concreta da tentativa de feminicídio, pela materialidade e indícios de autoria, pelo risco à ordem pública e à integridade da vítima, e pelo fato de o paciente responder a outro processo por violência doméstica; o risco genérico de contágio por COVID-19 e a alegação de comorbidade não são suficientes para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sem demonstração concreta das condições exigidas pela Recomendação/Resolução do CNJ. Assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.