HC 622219 - DECISAO

HC 622219 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva, com fundamentação idônea fundada na gravidade concreta dos crimes (sequestro e cárcere privado, porte ilegal de arma e associação criminosa), na periculosidade decorrente da suposta integração do paciente ao PCC e no risco à ordem pública, ficando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Alecsander Barbosa da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Facção Criminosa (pcc), Medidas Cautelares Alternativas
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Facção Criminosa (pcc) Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Alecsander Barbosa da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 fundamentação idônea da prisão com base na suposta integração ao PCC
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão versus necessidade da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva, com fundamentação idônea fundada na gravidade concreta dos crimes (sequestro e cárcere privado, porte ilegal de arma e associação criminosa), na periculosidade decorrente da suposta integração do paciente ao PCC e no risco à ordem pública, ficando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.