HC 662459 - DECISAO

HC 662459 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, com demonstração de gravidade concreta, modus operandi e indícios de autoria e materialidade que revelam risco à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, não sendo cabível o habeas corpus para reexame probatório.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA FIRMINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Jorge Marcelo Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Habeas Corpus +1 more

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Parties

RAFAEL DA SILVA FIRMINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Jorge Marcelo Barreto

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, com demonstração de gravidade concreta, modus operandi e indícios de autoria e materialidade que revelam risco à ordem pública e à instrução criminal, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas, não sendo cabível o habeas corpus para reexame probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.