RHC 141803 - DECISAO

RHC 141803 - DECISAO

Parties
Recorrente: GABRIELA REDEMSKI; Corréu: Anderson Di Domenico Gregiani; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

GABRIELA REDEMSKI

Recorrente

Anderson Di Domenico Gregiani

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade entre custódia cautelar e pena provável

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.