HC 633289 - DECISAO

HC 633289 - DECISAO

Considerando a informação do Ministério Público Federal de que a prisão preventiva do paciente foi revogada e que foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ARMANDO CESAR PIRES DAS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Informante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

ARMANDO CESAR PIRES DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar para relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 pedido subsidiário de aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando a informação do Ministério Público Federal de que a prisão preventiva do paciente foi revogada e que foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.