HC 623632 - DECISAO

HC 623632 - DECISAO

Constatada a privação de tratamento por diversos períodos durante a custódia (16 dias no primeiro mês; 5 dias nos terceiro, quarto e sexto meses), configurou-se risco exacerbado à saúde do agravante portador de HIV, o que, em conjunto com o contexto de pandemia, justificou o provimento do agravo regimental para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.

Parties
Agravante: Agravante; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para substituir a prisão preventiva do agravante por prisão domiciliar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso, Risco À Saúde Em Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Saúde Direitos Humanos Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Saúde Do Preso Risco À Saúde Em Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de risco à saúde (HIV) durante pandemia
  2. 2 privação de tratamento médico em estabelecimento prisional
  3. 3 justificação da prisão preventiva pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Constatada a privação de tratamento por diversos períodos durante a custódia (16 dias no primeiro mês; 5 dias nos terceiro, quarto e sexto meses), configurou-se risco exacerbado à saúde do agravante portador de HIV, o que, em conjunto com o contexto de pandemia, justificou o provimento do agravo regimental para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para substituir a prisão preventiva do agravante por prisão domiciliar.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar do agravante
  • Publique-se