HC 661823 - DECISAO

HC 661823 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta das condutas (vários disparos contra vítimas com animus necandi), o que demonstrou periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas; o risco genérico de contágio pela COVID-19 não é suficiente para substituir a prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FRANCISCO EMANUEL GONÇALVES GOSMAN; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Por Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FRANCISCO EMANUEL GONÇALVES GOSMAN

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência da pandemia (COVID-19) como fundamento para prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta das condutas (vários disparos contra vítimas com animus necandi), o que demonstrou periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas; o risco genérico de contágio pela COVID-19 não é suficiente para substituir a prisão preventiva, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.