RHC 140648 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade concreta e antecedentes), sendo insuficiente a substituição por medidas diversas; quanto ao excesso de prazo, não se reconheceu constrangimento ilegal em razão da regularidade e complexidade da tramitação, das diligências realizadas e da suspensão de atos em razão da pandemia, além da aplicação da Súmula 21/STJ após pronúncia; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO SANTOS BEZERRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Periculosidade Concreta, COVID 19 E Suspensão De Atos Processuais, Súmula 21/stj
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia +3 more

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Parties

EDUARDO SANTOS BEZERRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 caráter excepcional da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi, periculosidade concreta e antecedentes), sendo insuficiente a substituição por medidas diversas; quanto ao excesso de prazo, não se reconheceu constrangimento ilegal em razão da regularidade e complexidade da tramitação, das diligências realizadas e da suspensão de atos em razão da pandemia, além da aplicação da Súmula 21/STJ após pronúncia; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.