HC 649100 - DECISAO

HC 649100 - DECISAO

Verificou-se que o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios de autoria, elevada quantidade e variedade de drogas e instrumentos ligados ao tráfico, risco concreto de reiteração delitiva e elementos capazes de prejudicar a instrução (tentativa de destruição de aparelho, antecedentes, dinheiro apreendido), razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Henrique de Lima Vaz Lobo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Mococa/SP; Autuado: Felipe de Castro Scovini; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Henrique de Lima Vaz Lobo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Mococa/SP

Juízo a Quo

Felipe de Castro Scovini

Autuado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade e indício de autoria, garantia da ordem pública, conveniência da instrução e contemporaneidade da necessidade)

Ratio Decidendi

Verificou-se que o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios de autoria, elevada quantidade e variedade de drogas e instrumentos ligados ao tráfico, risco concreto de reiteração delitiva e elementos capazes de prejudicar a instrução (tentativa de destruição de aparelho, antecedentes, dinheiro apreendido), razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.