HC 596859 - DECISAO

HC 596859 - DECISAO

Houve relaxamento superveniente da prisão preventiva determinado pelo Tribunal de origem, tornandose sem objeto a impetração; por isso, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, foi homologado o pedido de desistência formulado pelos impetrantes.

Parties
Paciente: LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; impetração extinta por perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Desistência, Relaxamento Da Prisão, Art. 157 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Desistência Relaxamento Da Prisão Art. 157 Do Código Penal

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Parties

LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Houve relaxamento superveniente da prisão preventiva determinado pelo Tribunal de origem, tornandose sem objeto a impetração; por isso, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, foi homologado o pedido de desistência formulado pelos impetrantes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; impetração extinta por perda de objeto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público.