HC 653840 - DECISAO

HC 653840 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), na quantidade e modo de acondicionamento da droga apreendida (414,3g de maconha), em antecedentes e indícios de habitualidade, justificando o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GABRIEL SIMÕES LOSSANO DEPIERI; Paciente: MATHEUS LOSSANO PEDIERI (ou MATHEUS LOSSANO DEPIERI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL SIMÕES LOSSANO DEPIERI

Paciente

MATHEUS LOSSANO PEDIERI (ou MATHEUS LOSSANO DEPIERI)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Impossibilidade de reexame de mérito/negativa de autoria na via estreita do HC

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria), na quantidade e modo de acondicionamento da droga apreendida (414,3g de maconha), em antecedentes e indícios de habitualidade, justificando o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.