RHC 146154 - DECISAO

RHC 146154 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta, com indícios de autoria e materialidade (imagens e depoimentos), gravidade do delito (roubo majorado com uso de arma e concurso de pessoas), reiteração delitiva e antecedentes, nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco para covid-19 ou que o estabelecimento prisional não oferece assistência de saúde; a alegação sobre audiência de custódia não foi examinada pelo colegiado de origem e, portanto, não pode ser conhecida por esta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: Wemerson Junio Vicente; Autoridade Coatora: Autoridade Coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Covid 19 E Sistema Prisional
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Covid 19 E Sistema Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Wemerson Junio Vicente

Paciente/recorrente

Autoridade Coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta, com indícios de autoria e materialidade (imagens e depoimentos), gravidade do delito (roubo majorado com uso de arma e concurso de pessoas), reiteração delitiva e antecedentes, nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco para covid-19 ou que o estabelecimento prisional não oferece assistência de saúde; a alegação sobre audiência de custódia não foi examinada pelo colegiado de origem e, portanto, não pode ser conhecida por esta Corte.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.