HC 661930 - DECISAO

HC 661930 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo majorado, concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com relato de instigação a atirar), o que demonstra periculosidade e risco ao interesse coletivo, além de conveniência da instrução, e a análise da insuficiência de indícios de autoria demandaria reexame probatório incompatível com o writ.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR PEREIRA TELLINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria

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Parties

JOÃO VITOR PEREIRA TELLINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria versus via inadequada do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque a decretação da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo majorado, concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com relato de instigação a atirar), o que demonstra periculosidade e risco ao interesse coletivo, além de conveniência da instrução, e a análise da insuficiência de indícios de autoria demandaria reexame probatório incompatível com o writ.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.